Decisão de Moraes sobre prisão de Bolsonaro pode ser tomada nesta quarta-feira (23)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode decidir nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação a um possível descumprimento de medidas cautelares.

Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro está obrigado a cumprir determinações judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica, por ser réu no julgamento relacionado ao golpe de Estado.

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Ele também é investigado por supostamente tentar interferir nas apurações.

Na última segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifestasse após Bolsonaro aparecer em vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional.

A defesa do ex-presidente alega que ele não postou o conteúdo nem pediu que outras pessoas o fizessem. Também justifica que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas descumprimento da ordem, já que a decisão anterior não especificava esse ponto.

O que pode acontecer agora

Com a resposta em mãos, Moraes tem algumas opções:

Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.

Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.

Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.