Defesa de Binho Galinha anuncia recurso a indeferimento de candidatura

A defesa do deputado estadual Binho Galinha (Avante) anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que indeferiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o registro de candidatura do parlamentar à reeleição. Em nota assinada pelo advogado Fernando Vaz Costa Neto, a defesa afirmou que levará a discussão às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Segundo o advogado, a candidatura de Binho Galinha permanece “sub judice” até que haja um pronunciamento definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa afirma que adotará “todas as medidas processuais cabíveis” para preservar, entre outros pontos, a legalidade, o devido processo legal, a presunção de inocência e os direitos políticos do candidato.

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O TRE-BA acompanhou o voto do relator, Moacyr Pitta Lima. Durante o julgamento, o magistrado destacou que foram encontrados na agenda telefônica de Binho Galinha contatos de 120 policiais militares e avaliou que a eventual reeleição do parlamentar poderia facilitar a cooptação de agentes públicos. “A própria eleição do impugnado para deputado facilita a captura do Estado”, afirmou o relator.

A defesa, porém, sustenta que não existem provas robustas e individualizadas que demonstrem a participação de Binho Galinha em organização paramilitar ou a ela equiparada. Para o advogado, essa comprovação seria indispensável para justificar a aplicação do artigo 17, § 4º, da Constituição Federal e uma medida que implique restrição aos direitos políticos do candidato.

Em nota, Fernando Vaz Costa Neto afirmou que a defesa recebe “com respeito” a decisão do TRE-BA, mas mantém a convicção jurídica de que o julgamento será revertido nas instâncias superiores. A defesa informou que buscará no TSE a reforma da decisão e a manutenção da candidatura de Binho Galinha na disputa pela reeleição.