Defesa de Bolsonaro corre contra o tempo para tentar reduzir pena do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima segunda-feira (27) para entregar os embargos de declaração contra a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).  

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A expectativa é de que, no recurso, a defesa de Bolsonaro peça uma diminuição da pena que foi imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma. As informações são da CNN Brasil.

De acordo com a publicação, os advogados avaliam que é praticamente impossível reverter a condenação no âmbito dos “embargos de declaração” (tipo de recurso a ser protocolado). Com isso, o foco é diminuir a pena.

Para isso, a defesa deve insistir na “absorção” dos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, as chances de o pedido ser aceito pelo STF são consideradas baixas, já que a maioria dos ministros já se manifestou contra a aplicação desse princípio.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin entendem que os crimes devem ser considerados separadamente. Apenas o ministro Luiz Fux disse ter um entendimento diferente a esse respeito.

Ainda segundo a CNN, existe a expectativa de que o STF julgue o recurso que acontecerá já na próxima semana. A tendência é que os ministros rejeitem os embargos.

Pela jurisprudência da Corte, a defesa de Bolsonaro tem o direito de apresentar mais um recurso antes de o STF decretar o trânsito em julgado da sentença.