Defesa de Bolsonaro diz que divulgação de depósitos Pix é criminosa violação de sigilo

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) afirmaram nesta sexta-feira (28) que o vazamento e divulgação dos depósitos via Pix realizados ao ex-presidente "consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário".

A defesa do ex-presidente ainda disse que os valores repassados via Pix "são provenientes de milhares de doações" feitas por apoiadores de Bolsonaro. "Tendo, portanto, origem absolutamente lícita." Os advogados afirmaram, na mesma nota, que vão tomar "providências criminais cabíveis para apuração da autoria da divulgação de tais informações".

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"A ampla publicização nos veículos de imprensa de tais informações consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão", afirmaram os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fabio Wajngarten (que foi secretário de Comunicação Social do governo anterior).

Jair Bolsonaro durante filiação de Fernando Holiday e Lucas Pavanato, ex- MBLs, ao PL. Danilo Verpa - 25.Jul.23/Folhapress **** A Folha revelou nesta quinta (27) que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indicou que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões em transferências via Pix entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho. O órgão sugeriu relação com a vaquinha aberta no mês passado para o pagamento de multas com a Justiça.

Segundo o conselho, houve 769 mil transações via Pix na conta bancária de Bolsonaro neste período. O documento lista apenas o nome dos 20 maiores doadores, e não deixa claro se todos os pagamentos foram feitos via Pix ou transferência bancária.

O montante de transações recebidas via Pix -R$ 17.196.005,80- corresponde a quase todo o valor movimentado por Bolsonaro no período nesta conta, de R$ 18.498.532.

Apoiadores mobilizaram uma campanha de pagamentos a Bolsonaro após o presidente receber multas e ter valores em contas bloqueados. A Justiça de São Paulo, por exemplo, determinou o bloqueio de valores por ele não ter usado máscara durante a pandemia de coronavírus.

"No período chamou a atenção o montante de Pixs recebidos em situação atípica e incompatível. Esses lançamentos provavelmente possuem relação com a notícia divulgada na mídia", diz trecho do relatório fiscal citando uma reportagem publicada no dia 2 de julho.

O documento do Coaf aponta as cifras de R$ 195.559 e R$ 30.698 como "bloqueio judicial". O órgão também indica que Bolsonaro recebeu R$ 230.366 em proventos nos seis primeiros meses deste ano.
No início do mês, Bolsonaro afirmou que já tinha recebido o suficiente para pagar todas as multas, mas não revelou os valores.

Ele disse que "a massa" havia feito doações entre R$ 2 e R$ 22 --número do PL, seu partido. "Foi algo espontâneo por parte da população. O Pix nasceu no nosso governo. Já foi arrecadado o suficiente para pagar as atuais multas e a expectativa de outras multas. O valor a gente vai mostrar brevemente. Agradeço a contribuição, mesmo sem ser a pedido. A massa contribuiu entre R$ 2 e R$ 22."

As informações foram enviadas para a CPI do 8 de janeiro com dados de outras pessoas ligadas a Bolsonaro, atualmente na mira de várias investigações na esfera criminal, a maioria relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A chave Pix do ex-presidente foi divulgada por parlamentares e ex-integrantes do governo, como os ex-ministros Gilson Machado e Fabio Wajngarten, e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), federal, e Bruno Engler (PL-MG), estadual.