Defesa nega que Bolsonaro tenha descumprido medida cautelar

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o ex-presidente não descumpriu medida cautelar e que falar em manifestação não é "ato criminoso". Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o magistrado, o ex-presidente descumpriu a medida cautelar que o impedia de utilizar redes sociais próprias ou por meio de terceiros.

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Moraes havia imposto restrições a Bolsonaro no inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, contra instituições brasileiras nos Estados Unidos.

"A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso", afirmou a defesa.

Além da prisão domiciliar, Moraes proibiu visitas e mandou apreender celulares na casa do ex-presidente. A Polícia Federal fez buscas no local e recolheu um aparelho.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Uma dessas postagens ocorreu no domingo (3) na conta do filho e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para repercutir atos a favor de Bolsonaro em cidades do país.