Deputada baiana cobra indenização após vazamento de pacientes com HIV em Feira de Santana

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) protocolou uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a Prefeitura de Feira de Santana após a divulgação irregular de dados sigilosos de mais de 600 pessoas vivendo com HIV, fibromialgia e anemia falciforme.

A publicação ocorreu no último sábado (20), por meio da Portaria nº 19/2025 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que tratava da suspensão do passe livre no transporte coletivo. No documento, divulgado no Diário Oficial, constava indevidamente a lista nominal dos beneficiários.

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Após a repercussão, a prefeitura retirou o conteúdo do ar e anunciou a abertura de uma sindicância interna para apurar responsabilidades. Para Olívia, no entanto, o episódio exige respostas mais concretas. “Os próximos passos ficam a critério do próprio Ministério Público. O fato é que já há um dano, um objetivo. Quem leu a lista, quem viu, tomou conhecimento das informações, que deveriam ser sigilosas, não é? Elas não apagam, porque alguém vem ao público pedir desculpas, dizer que não foi bem assim, que foi um engano”, afirmou a parlamentar ao BNews.

Segundo a deputada, o vazamento expôs os beneficiários a constrangimentos e violações de direitos, sobretudo no mercado de trabalho. “O dano causado na vida de cerca de 600 pessoas já está posto. Então, é preciso de medidas concretas, objetivas, no sentido de reduzir esse dano, de reparar esse dano. Essas pessoas podem e devem ser indenizadas. Existe uma situação de dano moral”, defendeu.

Olívia também chamou atenção para o estigma que ainda cerca portadores de HIV e outras doenças crônicas. “Nós sabemos o impacto que há na empregabilidade de pessoas portadoras de HIV. É uma luta contra o preconceito, que é muito grande ainda. As pessoas ainda não compreendem o HIV como um vírus e a AIDS como uma doença que pode ser desenvolvida ou não. Então, ainda há uma carga muito grande de estigma, de preconceito, que, portanto, essas pessoas ficam ainda mais vulnerabilizadas quando vêm a público”, completou.