Prefeitura de Feira de Santana divulga ilegalmente nomes de pessoas com HIV em Diário Oficial; Zé Ronaldo se manifesta

A prefeitura de Feira de Santana divulgou, neste sábado (20), uma lista com 600 nomes de pessoas portadoras de HIV/AIDS em documento disponibilizado no Diário Oficial do Município. Os nomes foram divulgados junto a portaria assinada pelo secretário de mobilidade, Sérgio Barradas Carneiro, que revoga o direito ao Passe Livre destas pessoas. 

A divulgação dos nomes destes pacientes é uma grave violação das normas constitucionais previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O SUS e a organização UNAIDS recomendam a confidencialidade das informações ligadas a pessoas com HIV. 

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Em 2022, também foi sancionada a Lei nº 14.289, que obriga o sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus HIV e hepatites crônicas. O sigilo é obrigatório no âmbito dos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos judiciais e mídias escrita e audiovisual. 

O que diz o prefeito?

Em entrevista  ao Bnews, o prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União Brasil), afirmou que ficou sabendo da divulgação dos nomes pela imprensa, no início da tarde deste domingo (21).

“Isso não é ato de prefeito, essas coisas que se publicam não é prefeito. Quem publica, é secretário”, afirmou. 

O que diz a secretaria?

Em nota enviada para a reportagem, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) reconheceu o erro da publicação dos nomes. De acordo com o comunicado, entre os nomes divulgados estão pessoas portadoras de fibromialgia, HIV e anemia falciforme. Entretanto, o documento deu o entendimento de que todos eram infectados com o vírus da AIDS. 

Uma nova edição será publicada no Diário Oficial de Feira de Santana com as devidas correções, garantindo o sigilo das informações pessoais. A Secretaria de Mobilidade lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos”, informou a pasta, em nota. 

Como ocorreu o vazamento?

Nem o prefeito nem o Secretário de Comunicação de Feira de Santana, Joilton Freitas, souberam explicar como ocorreu o vazamento dos dados.

Os gestores ainda confirmaram que ainda neste domingo ocorrerá uma reunião com os representantes da Semob para entender como ocorreu a divulgação e quais medidas serão tomadas pela administração pública.

Após a repercussão do caso, o sistema do Diário Oficial de Feira de Santana foi tirado do ar e seguia suspenso até o fechamento desta matéria.