Deputado baiano apresenta projeto que prevê proteção de consumidores; saiba detalhes

O deputado Eures Ribeiro (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que prevê medidas específicas para proteger os consumidores em casos de violência sexual, de gênero ou racial nos estabelecimentos comerciais.

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No projeto, o deputado destaca entre as medidas propostas: a exposição de placas de aviso contendo números de contato de órgãos especializados no combate a esses crimes, informando que o racismo, intolerância sexual e assédio são considerados crimes.

“O projeto de lei é importante para iniciar um novo modelo de segurança nos estabelecimentos comerciais e trazer à nossa população mais um mecanismo de defesa contra esses atos hediondos. Desde uma simples placa expondo as possibilidades de defesa do consumidor até o treinamento dado aos profissionais, podemos avançar nessa nova cultura de segurança coletiva”, afirmou ele.

O projeto também prevê a criação de um código interno para que os clientes se sintam seguros e possam informar e denunciar casos de violência. Inclusive, os estabelecimentos que não cumprirem as condutas estabelecidas serão penalizados conforme o Código de Defesa do Consumidor, com fiscalização por parte dos órgãos estaduais e municipais.