Deputado baiano entra com ação judicial para impedir aumento tarifário nos pedágios da ViaBahia

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (25), a Via Bahia começou os cobrar novos valores dos pedágios federais. A concessionária aumentou, para automóveis, R$ 0,40 na BR 116 e R$ 0,10 na BR 324, tendo sido autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Por conta disso, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), protocolou uma ação popular na 3ª Vara Federal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (26), com o objetivo de evitar o reajuste das tarifas em ambos os pedágios que são administrados pela ViaBahia.

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“Nós decidimos ingressar com uma ação na justiça federal aqui na Bahia pedindo liminarmente que esse aumento não seja realizado, que ele seja suspenso, levando em consideração que a ViaBahia não cumpre o contrato”, declarou Pablo Roberto.

O parlamentar argumenta que a ViaBahia não está cumprindo adequadamente o contrato de concessão, o que justificaria a busca pela suspensão desse aumento. Pablo também destaca que as rodovias estão em condições precárias, com muitos buracos e falta de acostamentos, colocando em risco a segurança dos usuários que por elas trafegam.

“Lamentavelmente, a ViaBahia não adota providências nas BRs, que permanecem completamente esburacadas, sem prestar um serviço que seja a altura das pessoas que circulam pelas rodovias, sem acostamentos, colocando em risco a vida de todos nós baianos”, concluiu o deputado.

Para além dessa ação judicial, o parlamentar apresentou um expediente no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo que o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), se posicione diante dos problemas enfrentados pela população em relação à concessão das rodovias.

Por outro lado, rebatendo os questionamentos do deputado, a ViaBahia diz que promoveu o aumento devido a aplicação do aumento nas tarifas que estavam previstos para ocorrer em dezembro de 2022 e ainda não tinham acontecido. Este aumento, segundo a concessionária, tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), algo que, inclusive, está previsto no Contrato de Concessão entre as partes.

Assista ao Radar BNews da última terça-feira (25):