Deputado protocola projeto polêmico sobre pessoas mortas por policiais em confrontos; saiba mais

Um projeto de lei (PL) que obriga a doação de órgãos de pessoas que são mortas em confrontos com policiais foi protocolado na última quinta-feira (14), pelo deputado Sargento Fahur (PSD-PR), o qual deseja alterar a lei nº 9.434 de 1997, que determina que a doação de partes do corpo de pessoas falecidas só pode ser feita com a permissão de um parente.

Na proposta, aqueles que forem a óbito em "confronto contra ações legítimas do Estado" devem passar por uma "doação compulsória", ou seja, sem a permissão de um familiar. Além disso, o PL quer determinar que, caso os órgãos das pessoas mortas pela polícia não possam ser utilizados em transplantes, o corpo do falecido deve ser destinado para faculdades de medicina "para fins de estudo e de pesquisa científica".

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Óbito em decorrência de confronto contra ações legítimas do estado, executadas por quaisquer órgãos de segurança pública Federais, Estaduais ou Municipais, a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo para transplantes ou outra finalidade terapêutica, se dará de forma compulsória", diz o projeto.

O projeto foi apresentado para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na quinta e precisa ser apreciado por comissões formadas por parlamentares para ser votado pelo plenário da Casa. Caso seja aprovado, precisaria também passar pelo aval do Senado Federal até chegar na sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).