Deputado que quebrou placa de Marielle Franco é punido pelo TSE; saiba mais

As contas do deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ), que ficou conhecido por quebrar uma placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco durante a campanha eleitoral de 2018, foram rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o UOL, o TSE constatou que o deputado omitiu R$ 148.246,00 da declaração dos gastos de campanha nas eleições de 2022. Amorim recorreu ao TSE após ter as contas reprovadas duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

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De acordo com o relator da ação, Floriano de Azevedo Marques, a decisão do TRE-RJ em reprovar as contas não pode ser alterada sem mudanças nas provas apresentadas.

“A falha apurada comprometeu a lisura e a confiabilidade das contas apresentadas, haja vista que o valor envolvido é superior a R$ 1.064,10 e ao patamar de 10%, utilizado como parâmetro para a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, considerou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O gasto foi de 11,72% das despesas.

Sérgio Banhos, relator do caso no TRE/RJ, escreveu que "[o]s gastos eleitorais efetivam-se na data da sua contratação, independentemente da realização do seu pagamento, e devem ser registrados na prestação de contas no ato da sua contratação", o que não aconteceu com o valor de R$ 148.246.