Deputados saem defesa das emendas impositivas: “É um direito assegurado ao parlamentar”

Os deputados estaduais Alan Sanches e Júnior Nascimento, ambos do União Brasil, saíram em defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado estadual Marquinho Viana (PV), que altera o valor das chamadas emendas impositivas aos parlamentares.

Ao BNews, Júnior afirmou que a emenda “é um direito assegurado ao parlamentar” e “possibilita que o deputado possa retribuir a confiança depositada pela população, suas bases eleitorais, através de investimentos”.  

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Eu sou deputado de primeiro mandato, mas o conhecimento que a gente tem é que essas emendas não têm sido pagas rigorosamente ou da forma que se deve ser feito. Sempre é um trator, é um ônibus, uma ambulância, que o próprio governador é quem entrega. Os parlamentares, principalmente os de oposição, não têm nem o direito de entregar”, disse o deputado. 

O parlamentar espera que, com a aprovação da PEC que tramita na Assembleia Legislativa na Bahia (ALBA), “o deputado tenha possiblidade de exercer as suas emendas impositivas”. “O que a bancada do governo tem sinalizado é que é um desejo também do governador de cumprir o pagamento das emendas impositivas”.

Já Alan Sanches ressaltou, também em entrevista ao BNews, a importância das emendas.

Quando a gente fala pagamento de emenda nada mais é do que o recurso colocado em um dos 417 municípios. Nós somos legitimamente escolhidos por uma população independentemente de partido e sabemos o sofrimento e as demandas de cada lugar. É por isso que existe essas emendas, assim como existe em todos os estados da federação. A Bahia é um dos piores em execução das emendas impositivas”.

De acordo com Alan, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sinalizou a ele a execução e o pagamento das emendas. “Então, nós estamos esperando para que a gente possa, efetivamente, realizar mais um de nossas funções, que é atender esses municípios com as suas solicitações e suas necessidades através das emendas impositivas, que é lei, é legal e é legitimo”.

CPI do MST

Ao que tudo indica, o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Movimento Sem Terra (MST) está avançando na ALBA. A CPI já conta com, pelo menos, 10 assinaturas de deputados da bancada governista.

Sobre esse assunto, Júnior Nascimento disse que não enxerga o porquê de não se instaurar a Comissão. “Se não houver nada de irregular, posteriormente, a comissão responsável por apurar vai chegar à conclusão de que não houve nada de errado. Mas não há porque não se abrir uma investigação diante de indícios que já estão norteados no próprio requerimento protocolado nessa Casa. Torcemos que seja aberto e esperamos que a presidência e mesa diretora não busquem, por questões políticas, interromper uma investigação”.

Questionado se as assinaturas dos parlamentares governistas seriam um recado para Jerônimo, Alan Sanches ressaltou: “Eu prefiro dizer que todos esses deputados militam também no agronegócio. [...] Eles sabem a importância. De repente tem a sua propriedade invadida por movimentos sociais financiados por quem quer que seja, isso não é justo, não é correto, eu não posso defender isso. E, da mesma forma, esses deputados não vão defender. Agora, com relação à articulação, eu não diria que é recado. É um absurdo o Governo Estado aceitar essas invasões da maneira que estão sendo feitas”.