Deputados votam contra papel higiênico e absorventes nos presídios femininos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados votou contra o projeto de lei que propõe a inclusão de produtos de higiene pessoal nos presídios para mulheres presas. Entre os itens estão papel higiênico, absorvente íntimo e fralda infantil para mães acompanhadas dos filhos.

A votação ocorreu no dia 05 de dezembro. A deputada Duda Salabert (PDT-MG)  foi a única a votar a favor da proposta. Todos os outros deputados presentes se opuseram ao PL 59/2023, criado pela deputada Renata Abreu (PODE-SP).

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O texto do PL foi criticado por parlamentares conservadores, que questionam os custos gerados pela proposta. Duda Salabert, porém, defendeu a distribuição dos itens: “Diferente do que muitos pensam, o debate aqui não é ideológico, não é sobre direita ou esquerda. Negar o básico a essas mulheres é um misto de crueldade com sadismo”.

A falta de acesso à dignidade menstrual em unidades prisionais no Brasil chegou a ser denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). De acordo com Defensorias Públicas estaduais, violações a esse direito acontecem em todo o país.