Dia da morte de Eloá Pimentel é instituído como data nacional de luto contra o feminicídio

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (9), a Lei 15.334, que estabelece o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A escolha da data é uma referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, ocorrido em 2008, em Santo André, São Paulo. A jovem de 15 anos foi mantida em cárcere privado por cerca de 100 horas e assassinada pelo ex-namorado em um crime que chocou o país e teve o desfecho transmitido ao vivo pela televisão.

A criação do dia nacional busca manter viva a memória das vítimas e reforçar o combate a um crime que ainda apresenta índices alarmantes no país. Atualmente, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial de feminicídios. De acordo com o Mapa da Segurança Pública de 2025, foram 2.422 vítimas de feminicido no ano de 2024. Houve uma leveredução no total de homicídios de mulheres ao ano anterior, mas os números permanecem preocupantes, registrando uma média de sete assassinatos por dia em todo o país.

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Transparência e políticas públicas

Além da homenagem simbólica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também sancionou a Lei 15.336. A nova legislação determina que o poder público deve divulgar, a cada dois anos, um relatório detalhado com dados oficiais sobre agressões contra mulheres.

A medida teve origem em um projeto de lei de autoria da senadora Damares Alves, que defende a importância dos indicadores para a construção de políticas públicas contra a violência de gênero. “Não tem política pública sem números, não tem política pública sem indicadores. Como vamos proteger mulheres se não sabemos onde estão, o que está acontecendo e a motivação da violência contra a mulher?” disse a parlamentar.