Dino dá prazo para 21 partidos explicarem critérios de distribuição de emendas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, intimou todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para explicarem destinação de emendas. A decisão foi publicada, nesta quarta-feira (15), e as siglas terão um prazo de 10 dias para darem as explicações.

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Conforme noticiou a CNN Brasil, Dino quer que sejam esclarecidos os seguintes itens:

1) Se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares

2) Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência

3) A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização

4) O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares)

5) Procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.

Ampliação das investigações

Na última terça-feira (14), Dino havia determinado a ampliação das investigações sobre a execução de emendas parlamentares pela PF (Polícia Federal) após relatórios de auditoria da CGU(Controladoria-Geral da União) revelarem novos indícios de irregularidades em repasse de recursos.

Documentos da Controladoria que avaliaram as chamadas emendas PIX entre 2020 e 2024 apontam suspeitas de direcionamento de licitações, sobrepreço, superfaturamento e falhas de transparência na aplicação dos recursos públicos.

O ministro determinou, na última semana, contrariando parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Eduardo Cunha (Republicanos-MG), que mesmo sem mandatos parlamentares, faziam parte de um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares.

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