Dino destaca importância dos órgãos de controle para evitar desvios em emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse que não é atribuição do Judiciário criar um impedimento para as emendas parlamentares. As declarações foram dadas, na manhã desta sexta-feira (22), no evento que celebra os 110 anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em que a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) concede o título de cidadão baiano ao magistrado, no Hotel Deville, em Itapuã.

Novamente volta ao tema do equilíbrio. As emendas parlamentares são uma decisão política. Não cabe ao judiciário e impedir a existência de emendas parlamentares, mas cabe ao judiciário tratar dos trilhos da constitucionalidade e da legalidade para que o dinheiro tenha origem identificada, destino certo, que esse dinheiro, portanto, saia do erário da união, do governo federal e chegue efetivamente aos cidadãos, à cidadã, e que, portanto, seja um mecanismo de ampliação de políticas públicas", afirmou.

"Então, desde que eu assumi essa relatoria, falarei sobre isso na palestra, nós já melhoramos muito o sistema institucional, tanto no que se refere a transparência, publicidade, rastreabilidade, eficiência, ou seja, efetiva entrega de bens e serviço à sociedade, como a Constituição exige. E precisamos, evidentemente, continuar o debate sobre separação de poderes, sobre a aderência da destinação desses recursos ao planejamento público para que haja critérios técnicos e não apenas individuais na destinação dessas verbas", acrescentou. Dino acredita que a recomposição plena da legalidade nas emendas irá demorar alguns anos.

Copa do Nordeste

Confiança x Vitória: onde assistir, arbitragem e prováveis escalações do jogo decisivo na Copa do Nordeste

A BRUXA ESTÁ SOLTA

PREOCUPA?! Craque de seleção adversária do Brasil na Copa do Mundo sofre lesão em jogo da Champions League; veja

Eu creio que essa temática das emendas, que sempre existiu de uma forma ou de outra, que mais se intensificou na última década, precisa também de alguns anos para que nós tenhamos a recomposição plena da legalidade. É certo que nós tivemos muitos casos, infelizmente, de denúncia, de improbidade, de corrupção e eles estão sendo apurados caso a caso", concluiu.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no YouTube!

Assista: