Dino mira emendas impositivas e abre novo embate com Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, convocou uma audiência pública para o dia 27 de junho após ação movida pelo Psol com o objetivo de tratar da execução das chamadas emendas impositivas ao Orçamento com indicações contrárias ao mecanismo. A movimentação de Dino pode abrir um novo foco de embate com o Congresso, conforme noticiou a Folha de São Paulo.

As emendas somam R$ 50 bilhões por ano, sendo 77% de caráter impositivo, ou seja, de execução obrigatória pelo governo. Os congressistas não vêem com bons olhos as decisões de Dino. Eles acreditam que o ministro busca legislar, uma vez que a obrigatoriedade da despesa com emendas foi estabelecida com a aprovação de emendas constitucionais.

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O Congresso avalia que o tema é ainda mais explosivo do que a ação do STF que suspendeu temporariamente o pagamento das emendas de comissão por abranger todos os congressistas, da oposição e da base. A tensão entre os dois Poderes, que se intensificou em relação ao projeto de anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro e à decisão de travar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), deve aumentar.

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