Dino não atende pedido e bloqueia emendas do Senado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não atendeu ao pedido do Senado e bloqueou, nesta segunda-feira (30), as emendas de comissão que não tenham sido empenhadas até o dia 23 de dezembro de 2024.

A decisão foi dada após manifestação do Senado. A Casa disse que seguiu todas as regras para aprovar as indicações de emendas. Havia sido pedido que Dino autorizasse o governo federal a formalizar os pagamentos dos recursos. Somadas, essas emendas representam R$ 2,5 bilhões.

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Na decisão, o magistrado ressaltou que o Senado não enviou a ata das reuniões das comissões que tenham aprovado as indicações das emendas listada no ofício dos líderes.

“Não houve a juntada das Atas aprovando as indicações (ou especificações) dos senhores líderes, o que conduz à mesma contradição visceral: como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”, questionou o magistrado.