Dino nega pedido da defesa e mantém cassação de mandato de deputado acusado de matar Marielle

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (18) a cassação de mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, um dos réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. 

Em 8 de setembro, a defesa pediu ao STF a concessão de medida cautelar para afastar a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados que cassou o seu mandato por faltas injustificadas nas sessões plenárias. O ex-deputado alega que a medida é inconstitucional, uma vez que não poderia comparecer às sessões porque está preso preventivamente.

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A cassação aconteceu em abril deste ano, em razão de ele ter ficado mais de um ano preso preventivamente, sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato. Ao todo, foram registradas 72 faltas às sessões plenárias. Atualmente, ele aguarda o julgamento do caso em prisão domiciliar. 

Dino destacou que o Regimento Interno da Câmara não prevê, entre as hipóteses de licença do mandato, as prisões preventivas, motivo pelo qual não poderia reverter a decisão da Mesa Diretora. 

O ministro disse que o ato é também compatível com o artigo 55 da Constituição, que prevê a perda de mandato para o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias.