Dino suspende quebra de sigilo da amiga de Lulinha na CPMI do INSS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo da miga do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A empresária Roberta Luchsinger ingressou, na última terça-feira (3), com um mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão da medida, o que provocou a decisão de Dino.

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Na peça, a defesa de Luchsinger argumenta que a CPMI aprovou a quebra de sigilo em uma votação “em globo”, ou seja, 87 requerimentos aprovados em conjunto, sem espaço para debate.

O ministro da Suprema Corte argumentou que o poder atribuído às CPIs e às CPMIs do Congresso Nacional “não admite a devassa indiscriminada à vida privada dos cidadãos”.

Após os votos da CPMI sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) foi acionado pelos governistas para tentarem anular a votação. No entanto, o senador decidiu na última terça-feira (3) manter as quebras de sigilo na CPMI.

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