Direto de Brasília: Após redução de alíquota previdenciária para municípios, Angelo Coronel cobra revisão de pacto federativo

O senador Angelo Coronel (PSD) defendeu nesta quarta-feira (22) a revisão do pacto federativo, com a realização de um encontro de contas que torne mais equilibrada a relação fiscal entre União, estados e municípios e seja dadas às gestões locais maior independência. O pessedista, em conversa com o BNEWS, celebrou a redução da alíquota previdenciária dos municípios de 20% para 8%, mas reiterou a necessidade de rever, inclusive, os valores de repasses da União para as gestões locais e responder a uma pergunta: quem deve a quem? A União aos municípios ou o contrário?

"Na Constituição de 88, o pacto federativo foi instituído para ter uma melhor divisão da receita, para ter mais independência entre os entes federados, que são União, estados, municípios e o Distrito Federal. Só que só estava no discurso; nós queremos agora colocar na prática; fazer com que as prefeituras tenham independência e que os repasses da União sejam feitos com correção monetária", disse o senador baiano.

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Ele deu um exemplo do atual desequilíbrio: "Hoje você tem programas que foram instituídos há 20 anos e o valor de repasse é o mesmo de 20 anos atrás. Precisamos fazer essas correções, que é uma outra luta que estamos travando aqui no Senado, que é a questão da PEC 66 que vai dar condição de fazer esse encontro de contas para ver quem deve: a prefeitura à União ou a União à prefeitura? É importante esse encontro de contas para isso".

O senador também comentou a redução da alíquota previdenciária: a partir de janeiro deste ano é considerada a faixa de 8%. "Alegria é geral das prefeituras porque, com isso, está sobrando dinheiro em caixa para manter os programas instituídos pelas prefeituras: programas sociais, programas de saúde, pavimentação, limpeza pública ... antes os prefeitos tiravam dinheiro dessas rubricas para bancar a previdência e, depois da redução, o prefeito não está precisando porque está pegando dinheiro que, em vez de pagar à previdência, está bancando essas ações", comentou. O senador disse que mais de 350 prefeituras foram beneficiadas pela desoneração.