Política
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, classificou como “desgraça” a decisão da Suprema Corte do país de derrubar as tarifas de importação impostas pelo mandatário.
De acordo com informações do New York Times, a fala de Donald Trump ocorreu durante um encontro com governadores nesta sexta-feira (20). A Suprema Corte definiu por 6x3 que é irregular o uso de uma lei de 1977 para justificar a cobrança de taxas de produtos importados por outros países.
Para o presidente da Suprema Corte, John Roberts, Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua extraordinária afirmação desse poder”.
Para aplicar as taxações, o presidente norte-americano se apoio na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Para John Roberts, o órgão "autoriza o presidente a investigar, bloquear durante a pendência de uma investigação, regular, dirigir e obrigar, anular, invalidar, prevenir ou proibir importação ou exportação".
"Se o Congresso tivesse a intenção de conceder o poder distinto e extraordinário de impor tarifas, teria feito isso expressamente, como tem feito de forma consistente em outras leis tarifárias", acrescentou.
Com o parecer, os EUA podem ser obrigados a devolver mais de US$ 175 bilhões (R$ 912 bilhões) de arrecadações tarifárias.
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