Eduardo Bolsonaro debocha de Flávio Dino após determinação sobre sanções internacionais

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) debochou do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em postagem nas redes sociais nesta segunda-feira (18), ele afirma que o magistrado está tentando barrar as sanções dos Estados Unidos na “base da canetada”. 

O ministro determinou a proibição de restrições decorrentes de decisões unilaterais. “Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país”, escreveu o magistrado. 

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Em tese, a decisão de Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que as sanções dos EUA tenham efeito no Brasil. Sendo válidas apenas no exterior. 

Ao falar da determinação do ministro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a ação é a materialização da crise institucional da Suprema Corte: “A tentativa do Ministro Dino de bloquear a aplicação da Lei Magnitsky por meio de um golpe de caneta da Suprema Corte é a materialização da crise institucional que o Brasil atravessa”. 

“É como tentar revogar a lei da gravidade com uma decisão judicial aleatória. O resultado? Caos. Este é um ponto de virada para todos aqueles que fingiram não ver a grave crise institucional em que o regime mergulhou o país”, completou. 

O parlamentar ainda desafiou que Dino envie suas decisões para as empresas e para o governo norte-americano. “Na verdade, o que o Dino tem que fazer é mandar a decisão dele para os Estados Unidos para ver se as agências americanas vão respeitar a decisão do juiz Flávio Dino”.

“Eu vou te dizer, aí é uma violação da soberania americana, né, extraterritorialidade sendo aplicada na veia, algo que é proibido até pela nossa constituição”, concluiu.

🇧🇷🇺🇸 BRAZILIAN SUPREME COURT JUSTICE PROHIBITS THE APPLICATION OF THE MAGNITSKY ACT IN BRAZIL (???)

Justice Dino’s attempt to block the application of the Magnitsky Act through an supreme court pen stroke is the materialization of the institutional crisis Brazil is experiencing.… pic.twitter.com/jKGofhFUK2

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) August 18, 2025