Em caso que envolve Jaques Wagner, ex-sócio de Vorcaro contesta PF e diz que medida de Bolsonaro beneficiou Master

O ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Ferreira Lima, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma medida provisória editada durante o governo Jair Bolsonaro, e não uma emenda apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), teria beneficiado o banco.

A declaração consta em uma petição apresentada em junho, na qual a defesa de Lima contestou medidas restritivas determinadas pelo ministro do STF André Mendonça. As informações são do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

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Defesa contesta interpretação da PF

Na petição, a defesa de Augusto Lima contestou uma avaliação da Polícia Federal (PF) de que uma emenda apresentada por Jaques Wagner a uma medida provisória teria beneficiado o Banco Master.

Segundo Lima, houve uma “confusão” entre o conteúdo da emenda apresentada pelo senador e o texto original da Medida Provisória nº 1.106/2022, editada pelo então presidente Jair Bolsonaro, no último ano de seu mandato.

A medida provisória tinha como objetivo ampliar a margem de crédito consignado para aposentados, pensionistas, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas de transferência de renda.

“Acredita-se que pode ter havido uma confusão entre o conteúdo da emenda proposta pelo senador com o da própria MP nº 1.106/2022, editada pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, cujo objeto era ampliar a margem de crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e de outros programas de transferência de renda. Aparentemente, de fato, a MP beneficiaria operadores do mercado de crédito consignado. Contudo, ela não foi proposta pelo senador”, afirma a defesa do banqueiro.

Lima também afirmou que a emenda de Jaques Wagner tinha outro objetivo. Segundo a defesa, a proposta “visava proteger os tomadores de crédito, e não favorecer as instituições financeiras”, ao limitar os juros das operações de crédito com desconto automático em folha.

“A circunstância é relevante porque o suposto benefício ao mercado de crédito consignado é o que sustenta a tese da Polícia Federal. Se a Emenda nº 30 propunha a limitação de juros, desaparece a premissa de que o agravante teria oferecido ou pago vantagem indevida ao senador para praticar ato de ofício em favor do Banco Master. Isso porque a emenda caminha em sentido contrário ao alegado interesse do agravante”, completa a defesa de Lima na petição.

Jaques Wagner não votou emenda

A Polícia Federal também levantou suspeitas sobre uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao aumento do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Segundo a investigação, Jaques Wagner teria atuado no Congresso Nacional pela aprovação da emenda de Ciro Nogueira a pedido de Augusto Lima.

Quando Jaques Wagner foi alvo de busca e apreensão no Caso Master, a PF identificou uma troca de mensagens na qual Augusto Lima encaminhou ao senador o link da emenda de Ciro Nogueira logo após uma ligação.

A defesa de Lima também contestou essa interpretação. Segundo o ex-sócio de Daniel Vorcaro, a única atuação de Jaques Wagner em relação à emenda foi um pedido de vista.

“O único ato praticado pelo senador Jaques Wagner em relação à Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023, documentado nas notas taquigráficas da 28ª Reunião Ordinária da CCJ, de 14/08/2024, foi um pedido de vista. O senador sequer chegou a votar a matéria”, diz Lima em sua defesa ao STF.