Emenda bilionária de Motta vai parar no Supremo Tribunal Federal

Uma articulação do Congresso Nacional a partir de uma emenda do deputado Hugo Motta, apresentada em 2024, prevê uma injeção anual de cerca de R$ 9 bilhões no mercado de carbono brasileiro.

O dispositivo estabelece a obrigatoriedade de que empresas de previdência privada invistam parte de suas reservas de segurança em créditos de carbono. Com informações do UOL. Por causa disso, a norma está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Autoridades estão investigando se essa emenda pode ter ajudado interesses ligados ao empresário Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro.

Henrique começou a investir no mercado de carbono na época em que a proposta andava no Congresso, o que aumentou  o valor de alguns créditos ambientais. O UOL mostrou, em dezembro, que esses créditos teriam sido supervalorizados.

O Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, cresceu rápido e criou  parcerias políticas. Políticos do Centrão no Congresso e pessoas do sistema financeiro defenderam ideias que interessavam ao banqueiro. Agora, tudo isso está sendo investigado pelas autoridades.

No caso do mercado de carbono, o grande problema era a falta de compradores para créditos ambientais que valiam bilhões.

A emenda de Hugo Motta resolveu isso criando uma compra obrigatória. Assim, as empresas de seguros e previdência privada tiveram que investir nesses ativos.

Entidades do setor dizem que a medida causou uma distorção. Para a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), a demanda real por créditos de carbono no Brasil “é significativamente menor do que a demanda criada” pela emenda.

A entidade afirma que o valor estimado, de cerca de R$ 9 bilhões ao ano, “é comparável ao total movimentado pelo mercado voluntário de crédito de carbono global em 2024”.

Hugo Motta disse a interlocutores que o acordo sobre a emenda foi feito entre líderes da Câmara e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele defendeu a ideia dizendo que a redução das emissões de gases de efeito estufa e o incentivo a políticas ambientais são fundamentais para o país.

Motta também afirmou que a injeção bilionária de recursos não seria direcionada a nenhuma empresa  vendedora de créditos de carbono.

Henrique Vorcaro declarou ao UOL: “É empresário no Brasil há 40 anos, dialoga com autoridades, mas não tem ingerência em temas de exclusividade do Congresso Nacional. Cabe ao Parlamento decidir sobre a legislação brasileira”.

Nota: Há partes na notícia original que parecem misturadas com outros assuntos, como menções a um senador, Polícia Militar, Bolsonaro e ofício à PF, que não se conectam diretamente ao tema principal do mercado de carbono. Mantive apenas o que faz sentido no contexto da emenda e do mercado de carbono, sem alterar citações.)