Enxurrada: saiba quantos pedidos de impeachment contra Moraes já foram protocolados

O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nesta quarta-feira (23), foi apenas mais um de uma enxurrada de requerimentos.

Um levantamento da CNN encontrou outros 28 pedidos de impeachment protocolados no sistema do Senado em que Moraes é citado. 

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De todos os pedidos, 22 foram protocolados entre os anos de 2021 e 2024. Somente neste ano foram apresentadas sete novas petições contra Moraes. Entre os autores há deputados, senadores e cidadãos.

O pedido protocolado por Flávio Bolsonaro alega que as medidas cautelares impostas pelo ministro do STF ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) extrapolam “em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal”.

“Trata-se de uma decisão com nítida carga político-partidária, que avança sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas e impõe medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica”, escreveu na petição.

Na última sexta-feira (18), Moraes autorizou operação da PF (Polícia Federal) contra Jair Bolsonaro, que resultou na aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Trâmite

Cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade. O pedido de impeachment pode ser apresentado por qualquer cidadão, seja parlamentar ou não.

Cabe ao presidente do Senado dar encaminhamento à denúncia. Atualmente, a Casa é presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).