Política
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), comentou, durante entrevista ao programa 'Giro Baiana' na Rádio Baiana (89,3FM) sobre a recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA) que a Câmara não coloque em votação o Projeto de Lei 424/2025 que promove alteração do Plano Diretor de Salvador – PDDU e Lei de Uso e Ordenamento do Solo – LOUOS.
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O MP-BA fez a recomendação através da 1ª Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Salvador, em documento assinado pela promotora de justiça Hortênsia Gomes Pinho.
Eu sou contra o espigão que venha sombrear a praia", disse Muniz.
O presidente da Câmara respondeu também sobre um possível descumprimento da legislação pela Construtora Moura Dubeux. "Você pode ter certeza que a lei que ela estiver rasgando pode passar para a gente que a gente vai fiscalizar e vai cobrar punição. Isso aí não existe não", garantiu.
Não vai passar pela Câmara projeto nenhum que tenha sombreamento diferente do que tem hoje, porque eu não aceito, que venha a prejudicar a população do bairro, eu também não aceitarei", disse.
Segundo Muniz, toda recomendação do MP-BA é enviada para a Procuradoria da Câmara e o órgão irá dizer se a proposta é aceitável ou não. Muniz garante que irá seguir a orientação da Procuradoria sempre.
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