Eunápolis: TJ toma decisão sobre possível afastamento de Cordélia Torres

A polêmica envolvendo o possível afastamento da prefeita de Eunápolis, Cordelia Torres (União), do cargo ganhou uma nova reviravolta. Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a Comissão Processante, criada pelos vereadores para deliberar sobre a possibilidade de afastar a gestora do cargo.

A decisão partiu do relator do caso, desembargador Ângelo Jeronimo e Silva Vita, que entendeu que a comissão processante não foi constituída em observação a representação proporcional dos partidos políticos, como determina a Lei Orgânica do Município.

SBT

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“A Câmara de Vereadores do Município de Eunápolis é formada por 10 partidos, sendo que 1 deles (União Brasil) tem 3 representantes, 5 deles (PSD, PP, Solidariedade, PMB e PSC) têm 2 representantes cada e 4 deles (Republicanos, PDT, PTC e Avante) têm 1 representante cada. A comissão processante, todavia, foi constituída com 1 vereador do União Brasil, 1 vereador do PP e 1 vereador do Republicanos. Com efeito, tratando-se de comissão a ser formada por apenas 3 vereadores dentre 10 partidos, obviamente não é possível extrair um representante de cada uma das 10 siglas”, diz trecho da decisão.

“Nesse caso, para se buscar, tanto quanto possível (como diz a lei), a representação proporcional, aparentemente era de se esperar que os 3 vereadores viessem dos partidos com maior número de cadeiras, em vez de serem escolhidos por livre sorteio geral. Assim, a priori um dos membros da comissão necessariamente haveria de vir do único partido com 3 vereadores e os outros dois membros deveriam vir de dois dos cinco partidos que possuem 2 cadeiras cada, não se justificando, à primeira vista, que partido com apenas 1 cadeira compusesse a comissão em detrimento de diversos outros partidos com maior número de representantes”, completa o relator.

A Comissão foi formada no último dia 27 de março em decorrência da crise enfrentada entre a gestora municipal e a Câmara de Vereadores para apurar denúncia contra Cordélia Torres pela suposta prática de infração político-administrativa.

A crisão entre Executivo e Legislativo começou em 2020, quando Cordélia entrou para a história ao se tornar a primeira prefeita da 16ª maior cidade do estado, desbancando um dos principais nomes da política eunapolitana, Robério Oliveira (PSD), que tentava chegar ao terceiro mandato. Na oportunidade, ela recebeu 29.925 votos contra 22.503 do pessedista.

Contudo, passado este período, houve um intenso desgaste da chefe do Executivo não apenas com os edis, mas também com o vice dela, Wanderson Barros (União).

"Desde o início do mandato, em 2021, a gestora [Cordélia Torres] não conseguiu criar laços com o Legislativo. Ainda assim, ao longo dos primeiros dez meses, empurrou a gestão 'com a barriga'. Mas, naquele mesmo ano, os próprios edis iniciaram uma conversa de cassar o mandato da prefeita, por acreditarem que ela não tinha compromisso com a cidade", afirmou Barros ao BNews em uma reportagem feita no último dia 24 de março.

Mais recentemente, um empresário da cidade, de nome Valvir Vieira, apresentou aos vereadores um documento que comprovaria irregularidades ocorridas na realização do evento "São João se Encontra com Pedrão 2022", evento que contou com uma extensa divulgação, inclusive em Salvador.