Ex-governador é condenado pela 6ª vez e terá que devolver R$ 600 milhões

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) e mais quatro pessoas por improbidade administrativa.

Os desembargadores aceitaram recurso do Ministério Público e aumentaram a multa por danos morais para R$ 1 milhão a ser paga por cada um dos condenados. Na primeira instância, o valor era de R$ 257 mil. 

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Esta é a sexta condenação de Arruda em segunda instância. Todos os processos estão relacionados à Operação Caixa de Pandora.

Somados, os valores que ele deve devolver aos cofres públicos chegam a cerca de R$ 600 milhões.

Além de Arruda, foram condenados:

• o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel;
• o delator Durval Barbosa Rodrigues;
• o empresário José Celso Valadares Gontijo;
• e a empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda.

Arruda está inelegível, mas tenta viabilizar uma candidatura nas eleições de 2026. Ele se baseia nas alterações da Lei da Ficha Limpa, que ainda estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento no STF já teve dois votos contra a flexibilização da lei e foi suspenso em 28 de maio, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.