Ex-prefeito de Jacobina terá que devolver quantia milionária aos cofres públicos

O ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, terá que devolver aos cofres públicos uma quantia de R$ 3.609.978,95. A decisão é dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em decisão na sessão desta terça-feira (16).

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O ressarcimento deve ser feito de forma solidária com Ivonildo Dourado Bastos, ex-secretário de Saúde do município  em razão da comprovação de sobrepreço em pagamento realizado à Cooperativa Feirense de Saúde (COOFSAÚDE), no exercício de 2013.

"A equipe técnica do TCM também apurou que os valores dos serviços médicos contratados junto à COOFSAÚDE eram superiores aos valores pagos pela Prefeitura de Jacobina aos profissionais da saúde do seu quadro de pessoal, o que indicou a existência de sobrepreço no valor de R$953.192,72. No entanto, com base em um trabalho técnico realizado pela equipe 'Auditoria SUS', vinculada à Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, foram identificadas novas irregularidades, o que elevou o montante desse sobrepreço para R$3.609.978,95", informou o TCM, em nota.

O Ministério Público Estadua deve apurar ainda a prática de ato ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Tanto o ex-prefeito quando o ex-secretário foram multados em R$5 mil.  A decisão cabe recurso.