EXCLUSIVO! João Carlos Bacelar fala em fiscalização e detona distribuidoras de energia elétrica: "Está bom, fica, não está, rua"

As concessionárias que controlam as fornecedoras de energia pelo Brasil estão receosas por causa de um Projeto de Lei elaborado por um deputado federal baiano. João Carlos Bacelar Filho (PL), o Jonga Bacelar, protocolou um pedido de urgência na Câmara dos Deputados com o intuito de disciplinar o processo de prorrogação das concessões das distribuidoras de energia elétrica. Em contato exclusivo com o BNews, Jonga Bacelar abriu o jogo sobre a situação: "O consumidor não está satisfeito".

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O congresso é a ressonância da sociedade brasileira. Então todos os estados têm seus governadores. Você anda no congresso e vê quase todos os governadores, sem exceção, reclamando das suas distribuidoras. A começar por Tarcísio em São Paulo, Claudio Castro no Rio de Janeiro, Jerônimo aí na Bahia, porque nós estamos desassistidos. Você não está tendo linha de expansão, atendimento, relacionamento. Então você vai nos estados e todos estão reclamando. Está se aproximando [o período] da renovação. Já começa com a EDP no Espírito Santo, agora em 25, e assim vai várias outras distribuidoras. Então não é justo você, com tanto problema, com tanto apagão, com tanta situação delicada, renovar no piloto automático com as atuais distribuidoras. Tem algo errado. O consumidor não está satisfeito", reclamou o deputado baiano.

João Carlos Bacelar Filho continuou criticando as concessionárias que administram as distribuidoras pelo Brasil. De acordo com o político, as empresas tiveram muito tempo para se preparar e não o fizeram.

As empresas tiveram aí vinte e tanto anos de operação e não se prepararam para o crescimento do país. Com cada lucro exorbitante, só jogando dinheiro lá fora, e pagando nós consumidores, você, eu e todos nós. O sistema está errado", afirmou o parlamentar

Esse projeto já está tramitando na 'Casa Baixa' e prevê, entre outras mudanças, a alteração no prazo limite para as renovações das concessões, que sairia dos atuais 30 anos para 15 anos. Além disso teria, por exemplo, a inserção do Estado no conselho das empresas. De acordo com o parlamentar, essa mudança seria positiva e ajudaria no controle das distribuidoras: "Está bom, fica, não está, rua".

O Estado tem o poder de fiscalização. O Estado tem o poder de fiscalizar. O Estado brasileiro ele permite a fiscalização. [Então] está bom, fica, não está, rua. Por isso que eu botei assento do Conselho, [para um] membro do Estado, do governo. Se na Coelba, na Bahia, tivesse membro do governo, não precisava fazer uma CPI na Assembleia da Bahia para poder começar a Coelba a funcionar", destacou Jonga Bacelar.

Além disso, o parlamentar confirmou que o projeto já está correndo e que as próximas etapas devem ser cumpridas nos próximos dias. Ele também negou que tenha algo a ver com o que ocorreu, por exemplo, no Carnaval de Salvador.

Já estava tramitando. Meu projeto foi em outubro, o Carnaval foi agora em fevereiro. [Mas] você vê hoje que o BRT foi afetado após nova queda de energia em Salvador. E isso é todo dia. Nós votamos a urgência ontem e vamos votar, agora, o mérito. Estou discutindo com as lideranças, com todos os envolvidos a votar o mérito. Depois vai para o Senado Federal", explicou o parlamentar.

Projeto

O deputado ainda destacou qual a intenção do projeto que teve a discussão aprovada em regime de urgência na Câmara dos Deputados. "Meu projeto é para a gente discutir e passar pelo parlamento a renovação. Não vamos abrir mão dessa prorrogativa", disse Bacelar.

Vale lembrar que no projeto, como sobredito, há diversas mudanças. A alteração no tempo da concessão, que pode sair de 30 para 15 anos e a implementação de redes subterrâneas em cidades com mais de um milhão de habitantes. Além disso, também existe a possibilidade da inserção de 20% de membros dos respectivos estados no conselho das distribuidoras e coloca as próprias concessionárias para arcar com a tarifa social e também as perdas não-técnicas em determinadas situações.

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