Feira de Santana renova contrato milionário de manutenção de ar-condicionado para rede de ensino

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio do Fundo Municipal da Educação, prorrogou um contrato no último dia 11 de março com a empresa Masterserv Soluções e Serviços Ltda, para manutenção e instalação de aparelhos de ar condicionado na rede de ensino municipal. O termo aditivo estende a parceria por mais 12 meses, com validade de 03 de abril de 2026 a 03 de abril de 2027.

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O serviço abrange escolas da rede municipal, Secretaria Municipal de Educação e seus almoxarifados, e o Centro Municipal Integrado de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva.

O contrato, que teve origem no Pregão Eletrônico nº 126-2023, possui atualmente o valor de R$ 2.248.413,06, divididos em 12 parcelas. O montante é resultado de reajustes acumulados desde o valor originário de R$ 1.799.991,80.

Segundo a gestão municipal, a justificativa para a prorrogação é “garantir a continuidade da manutenção e instalação dos equipamentos, assegurando conforto, funcionamento adequado e a regularidade das atividades nas unidades de ensino”.

O que diz a prefeitura

O BNEWS entrou em contato com a Secretaria Municipal da Educação de Feira de Santana. Em nota, a pasta disse que "a atualização do valor do Contrato nº 56-2024-09C está diretamente relacionada à necessidade de readequação do objeto contratado, não se tratando de reajuste linear baseado exclusivamente em índices inflacionários".

"Conforme documentação técnica que fundamenta o termo aditivo, após a celebração do contrato houve mudanças significativas na rede municipal, com a instalação de novos aparelhos de ar-condicionado, substituição por equipamentos de maior capacidade térmica e ampliação da demanda por serviços de manutenção, instalação, desinstalação, limpeza e recarga de gás em diversas unidades escolares e setores administrativos", continua o comunicado.

Ainda segundo a Secretaria, "diante desse cenário, foi realizado um levantamento detalhado em todas as unidades atendidas, identificando a necessidade de acréscimo quantitativo em diversos itens contratados".

A readequação resultou, de acordo com a Prefeitura de Feira, em um acréscimo de R$ 448.421,26, correspondente a 24,92% do valor original do contrato. "Ressalte-se que esse percentual está plenamente amparado pela legislação vigente. Nos termos do art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, nas mesmas condições pactuadas, o que assegura a legalidade da adequação realizada", justifica a gestão municipal.

A Prefeitura de Feira disse ainda que o valor atualizado do contrato reflete, principalmente, a ampliação do escopo inicialmente previsto, e não apenas a aplicação de índices como IPCA, INPC ou IGPM. "Eventuais reajustes monetários seguem as previsões contratuais e legais, mas não são o fator determinante para a variação apresentada", explicou o município.

"A medida tem como finalidade garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, assegurando o pleno funcionamento dos equipamentos de climatização e condições adequadas de conforto para alunos, professores e servidores da rede municipal de ensino", finalizou.

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