Felipe Freitas aciona Alba, TRE e MPE contra Diego Castro

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, encaminhou ofícios à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Procuradoria Regional Eleitoral após a confusão envolvendo o deputado estadual e candidato Diego Castro (PL) na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/Ufba), nesta quinta-feira (20). As comunicações foram enviadas, respectivamente, à presidente da Alba, Ivana Bastos, ao presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman, e ao procurador regional eleitoral Claudio Cunha.

Nos três documentos, Freitas relata que recebeu Tobias Muniz, presidente do Centro Acadêmico da Facom, após o episódio. Segundo a versão apresentada pelo estudante, durante uma discussão relacionada, entre outros pontos, à retirada de materiais de manifestação política existentes na universidade, houve um confronto entre o parlamentar, integrantes de sua equipe e estudantes.

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Tobias teria sido empurrado contra uma parede por uma pessoa que acompanhava Diego Castro e sofrido lesões. Os ofícios também registram que o caso foi documentado por câmeras e celulares e resultou em boletim de ocorrência e exame de corpo de delito.

Embora tenham como ponto comum a preocupação com episódios de violência ou intimidação política em pleno período eleitoral, os documentos apresentam pedidos diferentes de acordo com as atribuições de cada instituição. Freitas ressalta que as responsabilidades individuais ainda deverão ser apuradas pelas autoridades competentes, mas sustenta que "a divergência político-eleitoral é própria da democracia" e que violência, intimidação ou constrangimento físico não podem fazer parte das disputas políticas.

À presidente da Alba, Ivana Bastos, o secretário pede que o Legislativo estadual analise a possibilidade de adotar medidas administrativas e regimentais relacionadas à conduta do deputado e de sua equipe. No documento, Freitas cita expressamente providências ligadas à "salvaguarda da ética e do decoro parlamentar" e defende uma atuação institucional de rejeição à violência política, independentemente de sua origem ou orientação.

Já no ofício dirigido ao presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman, o foco está na prevenção de novos episódios durante a campanha. O secretário solicita que o caso seja considerado no plano de segurança das Eleições Gerais de 2026 e sugere "especial atenção aos ambientes universitários, espaços públicos, atos de campanha" e outros locais com maior concentração de manifestações político-eleitorais.

Na comunicação enviada ao procurador regional eleitoral Claudio Cunha, Felipe Freitas vai além e solicita que o Ministério Público Eleitoral avalie os fatos e os elementos disponíveis, inclusive para verificar a "pertinência da adoção de medidas de responsabilização eleitoral do candidato". O secretário pede ainda articulação de medidas preventivas para impedir novos casos de violência ou intimidação relacionados a manifestações políticas durante o processo eleitoral.

Os ofícios foram encaminhados depois de Freitas receber Tobias Muniz na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Em comum, as três comunicações defendem a preservação da integridade física, da liberdade de expressão e do pluralismo político, mas direcionam providências específicas às competências de cada órgão: eventual análise ética e regimental pela Alba, medidas de segurança pelo TRE-BA e avaliação de possível responsabilização eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral.