Flávio Bolsonaro altera texto da PEC das Praias para descartar hipótese de privatização

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC das Praias, alterou o texto do projeto para incluir o trecho que proíbe explicitamente construções nas áreas da Marinha de bloquearem o acesso à faixa de areia e ao mar.

“As praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica. [...] Não será permitida a utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”, diz o novo parágrafo, para rebater acusações de que a proposta abriria caminho para a privatização de praias.

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Flávio já havia antecipado ao BNews, na semana passada, que iria acrescentar este dispositivo no relatório, mas ressaltou que a PEC não previa a permissão do bloqueio e que o novo trecho somente reforça a proibição.

"Uma das alterações que eu pretendo colocar é repetindo o que já está na lei: a praia é um bem público, de uso comum, e não pode ter seu acesso dificultado", afirmou ele, no Salão Azul do Senado.

Flávio ainda destacou que empreendimentos que impeçam a entrada de banhistas nas praias vão continuar sujeitos a punições. “Com ou sem PEC, é caso de polícia, não pode”, disse ele.

A proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, em 2022, e agora tramita no Senado. O texto passa para os estados, municípios e setor privado a possibilidade de investimento nas áreas de domínio da Marinha - em terrenos que possuam uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge.

A PEC tem causado polêmica nas redes sociais, com o temor de que abriria espaço para a privatização de praias brasileiras. O texto, em si, não permite a instalação de empreendimentos nas faixas de areia, mas à beira delas.

A preocupação era de que a mudança na lei possibilitasse que prédios e outros espaços similares, construídos nestes locais, impedissem o acesso às praias por populares, mesmo que o mar e a faixa de areia continuem sendo de domínio público.