Flávio Bolsonaro defende PEC das Praias e diz que não está "levando dinheiro de Neymar"

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da chamada PEC das Praias, afirmou que fará  alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição para deixar claro que a proposta não privatiza a orla das praias brasileiras, mas sim põe fim a impostos que, segundo ele, são da época do Império, como o foro e o laudêmio, além de fomentar o turismo e atrair investimentos.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o país tem hoje 564 mil imóveis cadastrados nos “terrenos de marinha” e que fizeram o governo arrecadar em 2023, com as taxas, o valor de R$ 1,1 bilhão. Pela PEC, o proprietário que comprar 17% da participação que a União possui nos imóveis, não pagará o laudêmio e nem o foro. 

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Em entrevista ao jornal O Globo, Flávio Bolsonaro disse não possui interesse pessoal na aprovação da PEC e que não está "levando dinheiro de Neymar". 

"Não tenho interesse pessoal nisso, não sou proprietário de área beneficiada, não estou levando dinheiro do Neymar nem do empreendimento que ele fará (o jogador é sócio em um projeto para construir imóveis de alto padrão à beira-mar em Pernambuco e Alagoas). Isso é narrativa. Quero desconstruir a fake news de privatização das praias", afirmou. 

Sobre o real objetivo da PEC, o senador pontuou que a principal preocupação é fim dos impostos. 

"Acabar com o foro, o laudêmio e a taxa de ocupação, a fim de dar segurança jurídica para que as pessoas possam ser de fato as proprietárias. O governo está desesperado porque acha que vai perder dinheiro, mas não vai. Hoje, arrecada R$ 1,1 bilhão por ano com as taxas. Com a cessão onerosa (possibilidade do proprietário comprar a parte da União nos terrenos), o impacto será de dezenas de bilhões de reais. Eles acham que o Estado tem que tomar conta de tudo. Tenho convicção de que estou fazendo o certo", ressaltou. 

Sobre um dos pontos que tem gerado mais discussão, que é o risco dos priprietários que comparem os 17% da parte da União bloquearem acessos a orla mais na frente, Flávio Bolsonaro disse que não há esssa possibilidade.

"De jeito nenhum. Inclusive, estou botando na PEC um texto para repetir o que está na legislação sobre praias: que ela é um bem comum, de uso público e de acesso irrestrito a todos os brasileiros. Vou fazer isso para ficar bem claro, mesmo sendo redundante", destacou ao O Globo.

Ainda sobre essa questão, em relação aos condomínios e resorts, o relator assegurou que não haverá bloqueio de acesso. 

"Não haverá bloqueios. Já existe o direito de passagem hoje em dia, que torna obrigatório a um proprietário privado garantir o acesso a uma coisa pública como a praia. A PEC também diz que permanecem de domínio da União os espaços que não estão ocupados".

Outra alteração que o senador pretende fazer no texto da PEC é que a a compra dos 17% da União é facultativa e e não obrigatório. Ele comentou sobre essa mudança.

"Não posso obrigar ninguém a fazer isso. Tem gente que não vai querer comprar por falta de dinheiro ou interesse. Quero garantir que isso seja facultativo. Agora, quem parar de pagar essa taxa todo ano, vai revender muito mais fácil o imóvel depois. Quem comprar, saberá que não vai ter mais esse custo anual". 

Questionado se as mudanças no texto é assumir que a proposta estava mal redigida e se há uma derrota na batalha de comunicação com a esquerda nas redes sociais, Flávio foi taxativo. 

"Não é que estivesse mal redigido, acho que talvez não teve o debate adequado na Câmara. A PEC teve quase 400 votos dos deputados em 2022, mas não houve muita discussão. Por isso é bom, sim, que tenha audiência pública". E emendou: "Eles inventaram um nome bonitinho: PEC da privatização das praias. Mas estou sendo bem-sucedido nas explicações, já passaram a chamar só de PEC das Praias".

O senador também foi questionado pelo O Globo sobre a possibilidade da PEC abrir brechas para danos ambientais e, segundo ele, nada muda em relação ao que se vê hoje. 

"Não muda nada. Qualquer intervenção precisa passar pela mesma burocracia municipal, estadual e de órgãos ambientais. Vai ter que pedir autorização ao Ibama, ICMBio, o que for. Repito: o que estou tirando é a necessidade de negociação com a SPU, que é quem cobra o “aluguel” dos imóveis. A PEC não tem nada de agressivo às praias. Todo mundo gosta de ir a um resort em Cancún, em Miami, na Espanha, na Grécia. Queremos fazer um troço pequeno no Brasil para tentar estimular empreendimentos, aí vem uma chiadeira danada com argumentos mentirosos. Infelizmente, para fazer empreendimento em Angra, Salvador, qualquer lugar de Alagoas, seguirá existindo toda uma burocracia ambiental" disse.

Flávio Bolsonaro, questionado sobre eventual equívoco da discussão do projeto em meio à catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul, afirmou que a situação ocorrida noe stado gaúcho é um bom exemplo para debate.  

"Excelente exemplo. Sabe por que aconteceu aquilo lá? Parte daquelas casas destruídas certamente estava em áreas de marinha. Talvez, se estivessem sob competência do município, as prefeituras já podiam ter promovido uma série de transferências de locais dessas casas, só permitindo construções em áreas onde a maré não chegasse. O controle é muito melhor se for feito pelo ente municipal, que conhece a realidade local. Certamente o impacto no Rio Grande do Sul teria sido menor".

Relembrado sobre uma ideia do pai, Jair Bolsonaro,  de transformar Angra dos Reis, no estado do Rio, em uma “Cancún brasileira”, e perguntado se teria o mesmo objetivo com essa PEC, o senador foi taxativo. 

"Sim, há uma lógica de estimular o turismo e investimentos. Por que o cara não bota dinheiro aqui hoje? Por causa da insegurança jurídica, legislação ambiental, um monte de coisa. A PEC vai mudar uma coisa específica, que é o direito de propriedade, tirando a mediação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Quem quiser comprar um imóvel dessas áreas, tratará diretamente com o proprietário, sem precisar da União", disso ao O Globo.