Flávio Dino diz que reforma tributária busca reduzir litígios e melhorar a relação público privado

Durante sua participação no Bahia Export, ocorrido nesta sexta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que a reforma tributária vai entrar em vigor em 2026, com a esperança de redução de litígios tributários. Segundo ele, a reforma vai simplificar o sistema, provocando mais estabilidade jurídica. 

Quando você tem muitos tributos, muitas leis, é claro que isso aumenta a margem de conflito e esse conflito acaba por ser judicializado. Então, todas as semanas, literalmente, o Supremo julga que é de todos os tributários dos estados, dos municípios e do governo federal”, afirmou. 

De acordo com ele, essa simplificação vai diminuir impostos, além de ajudar o setor privado e facilitar o setor judiciário na aplicação da lei em cada caso. “Eu tenho, portanto, expectativa que haverá como brasileiro outras etapas da reforma tributária para tratar de outros temas”, disse. 

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Entre os temas que espera ser abordado em outras etapas da reforma tributária, como a  regressividade do sistema tributário. “Ele não cumpre adequadamente o princípio da capacidade contributiva que está na constituição, no sentido de quem tem mais patrimônio, mais riquezas, deve contribuir como é em todos os países da chamada OCDE. Mas esse é um tema sobretudo político no caso do Judiciário”. 

“Nós esperamos que haja esse efeito, diminuir a conflituosidade e facilitar, portanto, a atuação dos empresários do setor público”, concluiu.