Flávio Dino fala de decisão sobre medidas estrangeiras e manda recado para os EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, falou sobre a decisão a respeito da validade das leis estrangeiras no Brasil. Segundo o que afirmou, nesta segunda-feira (19), a decisão não se aplica a cortes internacionais reconhecidas pelo Brasil como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

Assim, o magistrado limitou os efeitos de sua decisão a tribunais estrangeiros, como no caso dos Estados Unidos, que terão suas sanções e determinações validadas pela Suprema Corte brasileira antes de passarem a valer no país. 

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Dino disse ainda que o Brasil sempre manteve e praticou sua tradição do diálogo “diferentemente de outros países, jamais se afastou dessa prática”. 

“Cabe lembrar que é reconhecida característica da política externa brasileira o compromisso com o multilateralismo e, portanto, com a busca de soluções concertadas para desafios globais no âmbito de organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial de Comércio (OMC), a Organização Mundial de Saúde (OMS), entre outras”, completou.