Gonet toma decisão final sobre violação de tornozeleira de Bolsonaro com ferro de solda; entenda

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que neste domingo (21) é irrelevante analisar a violação da tornozeleira de Jair Bolsonaro (PL) agora que o ex-presidente cumpre a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

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Bolsonaro passou para o regime fechado depois que violou a tornozeleira em 22 de novembro, na Superintendência da PF, em Brasília.

No documento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta o resultado de perícias técnicas realizadas pela Polícia Federal (PF) na tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro, quando estava em regime de prisão domiciliar.

Gonet diz que laudos da PF confirmam a tentativa de violação no equipamento, com danos causados por uma fonte de calor compatível com o uso de um ferro de solda.

No entanto, o procurador-geral defende que, com a condenação definitiva de Bolsonaro, a análise sobre o descumprimento de medidas cautelares acaba sendo irrelevante.

"A alteração do título prisional para o cumprimento do acórdão condenatório estabelece um novo paradigma de fundamentação que absorve e suplanta o regime cautelar anterior", diz o Gonet.

"Uma vez que a prisão passa a ser a própria finalidade da execução penal, torna-se juridicamente irrelevante o questionamento sobre o descumprimento de medidas cautelares diversas, visto que o vínculo de vigilância agora se fundamenta na imutabilidade da condenação e na aplicação da pena privativa de liberdade", completa.

A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).