STF publica decisão de condenação de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe.

Agora, as defesas terão um prazo para apresentar recursos contra a decisão dos ministros. O documento foi publicado no Diário da Justiça.

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Os advogados têm até 5 dias seguidos para enviar os embargos de declaração, já que a condenação do grupo principal teve 4 votos a favor e 1 contra. O processo tem quase 2 mil páginas.

Após os recursos serem apresentados, não há prazo definido para a análise. O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator, pode decidir sozinho sobre alguns pedidos ou levar o caso para o grupo de ministros.

Ele também pode pedir a opinião da Procuradoria-Geral da República antes do julgamento.

Isso significa que a prisão de Bolsonaro ou dos outros réus não será imediata.