Governador sanciona lei que institui o Bahia Sem Fome e anuncia conjunto de ações que fortalecem o programa

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei 25.084, que estabelece o programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome, na tarde desta terça-feira (28). 

A conferência de assinatura ocorreu no Centro Social Urbano (CSU) de Mussurunga, em Salvador, e contou com a presença do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais, autoridades, movimentos sociais, empresas, líderes religiosos, povos e comunidades tradicionais, entre outros convidados.

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A nova lei, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (29), visa garantir o acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de promover o direito humano à alimentação adequada e saudável, bem como garantir a segurança alimentar e nutricional.

Além de sancionar a lei, Jerônimo autorizou uma série de ações estruturantes em diversas áreas, com um investimento de R$300 milhões. O governador ressaltou que o problema não está na produção de alimentos, mas sim no acesso a eles. Segundo ele, é desperdiçada uma quantidade oito vezes maior do que é necessária para alimentar os dois milhões de baianos que se encontram nessa condição. Ele também destacou a importância de garantir o acesso a empregos, escolas, moradia, lazer e cultura, além de combater o desperdício.

O programa Bahia Sem Fome passa a contar com o Fundo Estadual de Combate à Fome e com conselhos estaduais e municipais, que vão desenhar as necessidades de cada região, em diálogo com outras ações estaduais, para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado. “A partir de hoje, o Bahia Sem Fome vira uma política pública. Dada a complexidade da situação de vulnerabilidade social no nosso Estado, principalmente das pessoas que vivem em situação de fome, precisamos ter políticas públicas efetivas que alcancem essas pessoas, oportunizando o direito à alimentação”, explicou o coordenador do programa, Tiago Pereira.

Tiago acrescentou que as ações estruturantes vinculadas ao Bahia sem Fome são direcionadas à inclusão produtiva, acesso à água, à geração do trabalho e renda, assessoria técnica continuada. “Para que a gente consiga vencer a fome no nosso estado, nós precisamos produzir alimentos, as pessoas precisam consumir esses alimentos e, ao mesmo tempo, a gente precisa dinamizar os processos econômicos locais”, complementou.

Outras leis e ações

Dentro do pacote de ações apresentadas, o governador sancionou a Lei 25.046 que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf); e a Lei 25.071 que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social e dá outras providências. Também foi anunciado o investimento de R$ 4 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado especificamente para as comunidades indígenas. As compras com doação simultânea serão feitas em articulação entre o Governo da Bahia e o Governo Federal.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) foi autorizada a publicar o edital de licitação para revitalização de sete Centros Sociais Urbanos (CSU) em Salvador. Com o investimento inicial de cerca de R$ 38 milhões, a ação garantirá melhorias estruturais nos equipamentos dos bairros do Nordeste de Amaralina, Liberdade, Narandiba, Valéria, Federação, Castelo Branco e Mussurunga. As obras serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder).

“Com o CSU nessa nova modelagem, a gente integra os equipamentos do programa Bahia Sem Fome com as várias ações que recebem a nossa juventude, os nossos idosos, as comunidades. É uma iniciativa fundamental, porque a gente dará mais condições de acolhimento e qualidade dos serviços oferecidos”, destacou a titular da Seades, Fabya Reis. A titular da Seades reforçou que sendo o fenômeno da fome um aspecto que envolve várias dimensões, é fundamental atuar em fazer chegar o alimento a quem está em estado grave. “Precisamos também dar todo esse anteparo com processos que estruturam, como infraestrutura, geração de renda e qualidade dos serviços”, concluiu Fabya.

Ainda dentre as medidas, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) foi autorizada, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a emitir ordem de serviço para limpeza de aguada – familiar, em comunidades rurais de 40 municípios, no âmbito do Programa Água para Todos.