Governadores pedem revogação de decreto de Lula

Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD-PR), divulgaram uma nota conjunta em que pedem a revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso da força por policiais.

O texto foi publicado na última terça-feira (24) e limita o uso da força e de armas de fogo, limitando apenas a casos de risco pessoal. O decreto prevê ainda a limitação da força física. Antes da implementação do decreto, os agentes de segurança deverão passar por uma capacitação.

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Na nota conjunta, os governadores alegam que a medida "beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade", apesar de ser defendida por entidades e especialistas.

"Com o documento, o governo federal busca regular a atribuição das policias estaduais. A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados", diz o texto.

A nota é assinada por quatro dos sete governadores pertencentes ao Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Os posicionamentos de Renato Casagrande (PSB-ES), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Leite (PSDB-RS) não constam na manifestação.

Confira a íntegra da nota do Cosud:

O decreto 12.341 publicado nesta semana pela União beneficia o crime organizado e, na prática, bloqueia a autonomia dos estados, num claro sinal de violação da Constituição brasileira. Com o documento, o governo federal busca regular a atribuição das policias estaduais.

A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados.

É urgente que o decreto seja revogado porque o seu conteúdo beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade.

A segurança das famílias brasileiras não será garantida com decretos evasivos que limitam o poder das polícias, mas sim com investimento coordenado e o endurecimento das leis.

Romeu Zema

Governador de Minas Gerais

Ratinho Júnior

Governador do Paraná

Tarcísio de Freitas

Governador de São Paulo

Cláudio Castro

Governador do Rio de Janeiro