Governistas criam alternativa para evitar desoneração bomba de prefeituras

Com os prefeitos pressionando os deputados, aliados do presidente Lula (PT) na Câmara dos Deputados têm criado uma alternativa para evitar estender a desoneração da folha de pagamentos para os municípios.

Mirando acelerar a Reforma Ministerial para abrigar partidos do Centrão como Republicanos e PP, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), já avisou que pretende colocar a proposta em votação no plenário da Casa na próxima terça-feira (29). Se aprovada, a proposta pode custar de R$ 7,2 bilhões a R$ 11 bilhões aos cofres do governo federal.

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No entanto, como o benefício aos prefeitos foi incluído em projeto já aprovado no Senado, que prorroga a desoneração da folha de salários de 17 setores, governistas querem propor aos prefeitos aumentar a receita dos municípios usando como veículo o projeto de lei complementar 136/23.

Segundo informações do Estadão, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), requisitou que o projeto tramite em regime de urgência, o que levaria a votação diretamente para o plenário da Casa.

“O projeto trata do acordo feito pela União com os Estados para o ressarcimento de perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado, quando Jair Bolsonaro patrocinou a redução temporária na arrecadação estadual em itens como energia elétrica, comunicações e combustíveis. Quinze Estados recorreram à Justiça alegando que a União interferiu na autonomia federativa e 11 deles obtiveram liminares favoráveis, inclusive São Paulo”.