Governo da Bahia divulga decreto de desapropriação de áreas para VLT; saiba mais

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto nº 24.085, onde declarou como sendo de “utilidade pública” áreas da Via Regional, no bairro soteropolitano de Águas Claras. Segundo o documento, divulgado neste sábado (1º), a desapropriação dos espaços para a instalação da Subestação SE-04 do VLT. 

O total de áreas que foram desapropriadas é de 4.462,60 m².  

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ARTIGO

Entre um e outro

O decreto ainda estabelece que a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), estão autorizados a realizar atos administrativos para efetivar a desapropriação e o pagamento das indenizações aos proprietários. 

No último dia 25 de outubro, o governo já havia anunciado o recebimento de mais de R$ 600 milhões para acelerar as obras, frutos do financiamento feito pela Caixa Econômica Federal, através do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O VLT está sendo orçado em R$ 5 bilhões.