Governo determina desapropriação em Ilhéus para avanço das obras do Porto Sul

O governador Jerônimo Rodrigues publicou um decreto que determina a desapropriação de 18,6 milhões de m², em Ilhéus, litoral sul baiano, para a implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul.

Com a medida, a Secretaria de Infraestrutura, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) está autorizada a promover os atos administrativos e judiciais necessários para a efetivação da desapropriação, providenciando inclusive a liquidação e o pagamento das indenizações. 

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O processo de desapropriação acontece em meio às negociações para que a gigante portuguesa Mota-Engil adquira a Bahia Mineração (Bamin), empresa responsável pela Ferrovia Oeste Leste 1 (Fiol 1). A Mota-Engil tem como acionista a chinesa CCCC (China Communications Construction Company), consórcio responsável pela construção da Ponte Salvador-Itaparica.

A empresa assinou um memorando de entendimento com a Bamin que estabelece como condição da compra a recomposição do contrato além da extensão de prazo para entregar a Fiol 1, que originalmente acabaria no próximo ano. O plano é que a portuguesa assuma não só a ferrovia como também a mina de ferro na Bahia e o projeto do Porto Sul. 

Atraso

A ordem de serviço para o início da construção do Porto Sul aconteceu em julho de 2020. A previsão era de que a intervenção fosse concluída em abril de 2022, o que não aconteceu. Com investimento na ordem de R$ 188 milhões, a primeira fase da obra tinha expectativa de gerar 400 empregos e expectativa de outros 1.200 empregos indiretos. 

Complexo logístico e portuário de águas profundas, o Porto Sul foi projetado para se consolidar como um dos maiores polos de exportação do Nordeste, focando principalmente no escoamento de minério de ferro e produtos agrícolas (como grãos) vindos do interior do país para o mercado internacional.