Política
Marcello Casal Júnior / Agência Brasil
O governo criou um grupo de trabalho ccordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para discutir a regulamentação de aplicativos de transporte e entrega. A equipe se reuniu na última terça-feira (20), no Palácio do Planalto, e deve apresentar, em até 10 dias, um relatório com propostas sobre o tema.
O grupo reúne a Secretaria-Geral, representantes de entregadores e motoristas de aplicativo, além de integrantes dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
O objetivo do GT é estabelecer diretrizes que orientem a atuação do Executivo e contribuam para a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional, que é relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Conforme noticiou o portal G1, os eixos principais da regulamentação são: a fixação de uma remuneração mínima por entrega ou corrida, com limite para o percentual apropriado pelas plataformas; a transparência dos algoritmos que definem valores pagos aos trabalhadores; e a garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.
Após a apresentação do relatório, Boulos e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, irão se reunir, na primeira semana de fevereiro, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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