Projeto de lei pretende garantir segurança a entregadores e a usuários de aplicativo; entenda

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou, nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 746/2024 que dispõe sobre regras de distribuição de produtos por entregadores que prestam serviço por intermédio de empresas de aplicativo. O objetivo é trazer maior segurança a trabalhadores e consumidores, fazendo com que tornem-se obrigatórias as entregas na portaria de residências e edifícios comerciais e/ou moradia.

“O consumidor não poderá exigir que o entregador adentre os espaços residenciais de uso comum ou individual, devendo a entrega ser realizada nos portões de residências individuais ou nas entradas de condomínio, no caso de condomínios verticais”, diz o texto. 

REPRESENTATIVIDADE

Ladeira no Centro Histórico tem novo nome; confira

VEJA FOTOS

Madonna passa som em Copacabana com presença das filhas e de Pabllo Vittar

A exceção será para consumidores que tenham comprovação de mobilidade reduzida ou necessidades especiais, desde que informem a empresa de aplicativo de entrega sobre sua condição. De acordo com o projeto, as empresas deverão informar o consumidor, por meio do aplicativo, de maneira expressa e destacada, sobre as regras de entrega. 

Um dos diversos casos que motivou a confecção do projeto foi a tragédia com o entregador Nilton Ramon de Oliveira, baleado no último dia 4 de março, durante uma discussão relacionada à entrega de um pedido. “Isso evidencia a vulnerabilidade dos entregadores e a necessidade de medidas que garantam sua segurança”, afirma Lídice que defende o estabelecimento  de regras claras, como a não obrigatoriedade de adentrar espaços residenciais, que poderá trazer maior segurança a entregadores e consumidores.