Governo Federal anuncia abertura de processo de reciprocidade contra os Estados Unidos

O governo brasileiro anunciou, nesta quinta-feira (13), que iniciou o processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos em reação às tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros.

"O governo brasileiro informa que deu início a análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país", diz um trecho da nota nota.

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Os EUA deve ser notificado, nesta sexta-feira (14), sobre o início do processo de reciprocidade contra o tarifaço do governo de Trump. "O Ministério das Relações Exteriores (MRE) está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas".

O Brasil já havia acionado a OMC para contestar duas novas tarifas aunciadas pela Casa Branca e o governo dos Estados Unidos respondeu informando que estava "à disposição" para discutir o tarifaço. 

"Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas"

A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite ao país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. A legistação foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2025.

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