Governo Lula entra com ação na OMC contra as sobretaxas de Trump, diz Itamaraty

Nesta segunda-feira (27), o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) comunicou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou um "pedido de consulta" na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, na Suíça, contra as sobretaxas adotadas pelo governo de Donald Trump. 

Por meio de nota oficial, o governo brasileiro defendeu que as barreiras econômicas dos EUA "são injustificadas e incompatíveis" com os compromissos assumidos pelos estadunidenses no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e com o Entendimento sobre Solução de Controvérsias da entidade.

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"O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", diz a nota.

A contestação do Itamaraty refere-se a duas decisões recentes da Casa Branca amparadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Sendo a primeira delas aplica uma tarifa de 25% sob a justificativa americana de que a economia brasileira impõe práticas comerciais desleais aos empresários dos EUA.

Já a medida mais recente estabelece uma taxa de 12,5%, baseando-se em avaliações de Washington de que dezenas de nações, incluindo o Brasil, falharam em fiscalizar e coibir a importação de mercadorias associadas ao trabalho forçado.

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Ainda que as ferramentas da OMC busquem mediar disputas jurídicas e assegurar o cumprimento de tratados mútuos, diplomatas da gestão do presidente Lula avaliam que a abertura do processo possui um caráter "simbólico", servindo para marcar a posição política do país perante os Estados Unidos. 

O Executivo brasileiro já havia alertado, logo após os primeiros anúncios tarifários, que começaria sem demora as etapas legais para acionar as diretrizes da Lei de Reciprocidade e levaria a questão ao tribunal multilateral de comércio.

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Histórico das tarifas

Desde o retorno de Donald Trump à presidência, os Estados Unidos anunciaram sucessivas rodadas de tarifas contra produtos brasileiros. A primeira ocorreu em 2025, com uma alíquota de 10%.

Em seguida, o governo norte-americano anunciou uma nova taxação de 40%, elevando a tarifa total para 50%. Trump disse que a medida era uma resposta ao que chamou de "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.