Governo Lula prepara pacote de medidas de transparência; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer apertar o cerca contra a desinformação. Desta vez, o petista quer lançar um pacote de medidas de transparência, com o objetivo de corrigir lacunas da Lei de Acesso à Informação.

O anúncio deve ocorrer em maio, durante evento especial no Palácio do Planalto. Segundo informações do Metrópoles, “um dos pontos que a Controladoria-Geral da União quer corrigir é o que impede a autoridade superior de rever um sigilo no grau reservado, de cinco anos, determinado por algum ministério, como o imposto recentemente pelo Gabinete de Segurança Institucional às imagens de segurança do Palácio do Planalto”.

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A Lei de Acesso à Informação completa 11 anos em vigor no próximo dia 16 de maio e uma das mudanças previstas nesse pacote será a edição de novo decreto federal corrigindo lacunas do decreto atual, também de maio de 2012.