Governo prevê ‘taxar’ emenda Pix e cobrar pedágio de 1% para liberar recurso indicado por deputados e senadores

O governo federal vai realização uma taxação da chamada emenda Pix e cobrar uma espécie de pedágio de 1% para liberar cada recurso indicado por deputados e senadores nessa modalidade. A informação foi divulgada pelo jornal Estadão nesta segunda-feira (21). Segundo a publicação, será criada uma portaria do governo com a cobrança, retendo 1% do valor na hora de liberar o dinheiro para estados e municípios.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a cobrança foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o recurso será usado para melhorar o Transferegov.br, plataforma criada para centralizar e dar transparência aos repasses federais.

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Conhecidas como "emendas pix", as emendas individuais impositivas por meio de transferência ficaram famosas no meio político. Atualmente, nesse tipo de transferência, o dinheiro chega até as conta da prefeitura ou estado sem vinculação com qualquer tipo de gasto relacionado a projetos, embora não possa ser utilizado em despesas de pessoal e 70% dele devam estar ligados a investimentos. 

Essas emendas parlamentares somaram cerca de R$ 8 bilhões em 2024 e já foram questionadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A falta transparência sobre o que é feito com o repasse na ponta levantou suspeita e chegou a desencadear operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), como a Overclean. A emenda vai somar R$ 7,3 bilhões em 2025, o que deve render R$ 73 milhões em taxas para o governo neste ano.